O documento mereceu o voto de todos os 12 eleitos municipais (9 do PAICV e 3 do MpD) que participaram na sétima sessão ordinária da Assembleia Municipal de Mosteiros (AMM), realizada na sexta-feira,8.

O novo Código de Posturas Municipais, que substitui o vigente desde 1997, vai entrar em vigor 30 dias após a publicação no Boletim Oficial.

A Câmara Municipal de Mosteiros justificou a adoção de um novo código com a necessidade de se ajustar este instrumento à “conjuntura sociopolítica e cultural do nosso país e do nosso município.”

“Volvidos vinte e seis anos da aprovação do primeiro Código de Posturas Municipais, vários acontecimentos sociais, políticos, económicos e culturais provocaram mudanças profundas não só do ponto de vista da organização territorial, mas também a nível da conduta dos munícipes. Neste contexto, diante dessas mudanças, entendemos ser oportuno e necessário aprovar um novo Código de Posturas, fiel à nossa tradição municipal” e ao contexto atual, conforme lê-se no preâmbulo do documento apresentado aos eleitos municipais.

Para o presidente da Câmara, Fábio Vieira, sendo o Código de Posturas Municipais um instrumento imprescindível para a governação municipal, “a sua aprovação afigura-se como condição fundamental para a promoção de um ambiente municipal salubre e de sã convivência, bem como para o nosso progresso social, económico e cultural”.

Os líderes das bancadas dos dois partidos com assento na AMM foram unânimes em considerar que a proposta da Câmara Municipal é oportuna e que merece o suporte dos eleitos municipais presentes na sessão de 8 de dezembro.

O documento apresentado à Assembleia Municipal está disponível aqui.

GCI  

Deixe seu Comentário