O acordo que vigorava desde 19 de julho de 2019 terminou a 25 de junho deste ano, por decisão do governo.

O Ministério da Agricultura e Ambiente comunicou a decisão à Câmara Municipal de Mosteiros, através de uma missiva dirigida ao presidente Fábio Vieira.

O governo justifica a decisão com a instalação de uma delegação no município, que, segundo a nota, devia ocorrer até meados do mês de agosto de 2025.

“A criação desta delegação, cuja operacionalização se pretende até meados de agosto, visa não apenas aproximar os serviços do Ministério aos produtores agropecuários e organizações locais, mas também contribuir para um melhor alinhamento entre as responsabilidades institucionais do poder central e do poder local, potenciando um ambiente de cooperação eficaz para o desenvolvimento sustentável do município e, por conseguinte, do país”, lê-se na nota do governo enviada à Câmara Municipal.

Recorde-se que, em 2019, a delegação de competências dos setores da agricultura e do ambiente aos municípios tinha como principais objetivos “a descentralização dos serviços públicos e o reforço da administração local.”

Nos últimos 5 anos, a Câmara Municipal de Mosteiros fez importantes intervenções nestes setores, não obstante a não disponibilização de recursos pela administração central, como estava prevista no protocolo de delegação de competências rubricado pelo então presidente, Carlos Fernandinho Teixeira, e pelo primeiro-ministro, José Ulisses Correia e Silva.

A expansão da área de agricultura de regadio para mais do triplo da área existente em 2019, o aumento do número de operadores de cerca de 50 para 100, a formação de operadores do setor agrícola, a mobilização de parcerias para a implementação do projeto de construção de vias de acesso e  de valorização da zona agrícola até Monte Velha e Penedo Rachado, a assistência técnica e a atribuição de kits de rega a meia centena de novos horticultores e investimentos importantes na manutenção do sistema de produção, adução e distribuição de água, manutenção de reservatórios de água para rega nas zonas alta e norte são algumas das principais atividades realizadas pela Câmara Municipal de Mosteiros desde 2020.

 GCI

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