Agricultura: Presidente propõe ‘transferência de propriedades do Estado para domínio público municipal’

Agricultura: Presidente propõe ‘transferência de propriedades do Estado para domínio público municipal’ 15/07/2019 12:42Hs

Agricultura: Presidente propõe ‘transferência de propriedades do Estado para domínio público municipal’

Carlos Fernandinho Teixeira fez a proposta ao governo enquanto discursava no ato de assinatura do protocolo de delegação de competências dos setores da Agricultura e Ambiente à Câmara Municipal, este domingo,14.

Segundo o presidente, “o Estado de Cabo Verde possui grandes propriedades agrícolas neste município, que podem ser mais produtivas e mais rentabilizadas, com uma forte aposta dos poderes públicos”.

“Tomemos o exemplo da propriedade de Matinho, com potencial de se introduzir mais plantio de café e de fruteiras, induzindo os proprietários privados a fazerem o mesmo. À propriedade de Baleia, era salutar concede-la aos atuais arrendatários e com a obrigação de proceder ao registo predial, passando os mesmos a pagar o IUP ao invés das rendas; assim como sugerimos ao Governo a transferência da propriedade agrícola de Achada Igreja, para o domínio público municipal com vista à expansão e requalificação urbana”.

O autarca falou também do perímetro florestal de Monte Velha, “uma das maiores reservas ambientais do concelho, que está em estado de abandono e de degradação”, fazendo notar que “medidas de fundo se impõem” e que a Câmara Municipal “está pronto para intervir, em colaboração com a delegação do MAA na ilha”.

GCI

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